V Seminário SEP de Logística Portuária

Mensagem do ministro

Os portos representam o elo mais importante e complexo dos vetores logísticos. Por eles passam 95% do fluxo do comércio exterior nacional. Com base nessa premissa, e diante da necessidade de aumentar a eficiência do sistema portuário brasileiro, com redução de custos, o Governo Federal criou a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), por meio da Medida Provisória (MP) 369, de 8 de maio de 2007.

Em decorrência disso, alguns instrumentos legais vieram aprimorar a regulação do sistema portuário brasileiro, entre os quais se destacam a Lei n°11.610, de 12 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (PND), implantando o conceito de “dragagem por resultado” e permitindo a participação de empresas estrangeiras nos processos licitatórios, bem como o decreto n° 6.620, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da SEP.

O PND é um conjunto de intervenções visando ao aprofundamento, alargamento e derrocagem dos canais de acesso dos 18 principais portos públicos do País. Obras de infraestrutura também estão sendo realizadas.

Do ponto de vista estratégico, a SEP desenvolve o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), com projeções de cinco, dez e vinte anos. O Plano envolve as ações voltadas à expansão e adequação da capacidade portuária nacional, à clara definição das atribuições e dos papéis institucionais dos entes envolvidos nas atividades portuárias e à melhoria da eficiência da gestão dos portos nacionais. Em caráter complementar, a SEP implantou a Gestão Portuária por Resultado, por intermédio da elaboração e acompanhamento de um conjunto de indicadores de avaliação de desempenho de cada porto.

Até 2011, vinte portos farão parte do projeto Porto Sem Papel (PSP). Esse sistema de desburocratização para carga e descarga irá reduzir em até 25% o tempo de estadia dos navios nos portos brasileiros, por meio de uma janela única para o preenchimento dos formulários, que hoje ocorrem com o uso excessivo de papel.

Todas essas ações estão sendo complementadas pela implantação de centros de aperfeiçoamento de mão-de-obra, que visam a requalificar o trabalhador portuário.

Outro passo importante foi a publicação da Portaria n° 174, que prevê a convocação de interessados em registrar e elaborar projetos básicos e estudos de empreendimentos portuários a serem utilizados em concessão, para a construção do Porto Novo de Manaus. Este será o primeiro projeto a ser licitado dentro das novas regras.

Visando à copa de 2014, a SEP irá investir na construção e ampliação de terminais de passageiros de sete portos, localizados nas cidades-sede do Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), Recife (PE), Salvador (BA), Natal (RN), Fortaleza (CE) e Manaus (AM).

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Portos, investe com o propósito de tornar a estrutura portuária nacional competitiva e pujante, para que o Brasil continue a se destacar no cenário internacional.

José Leônidas de Menezes Cristino
Ministro de Estado da Secretaria de Portos

PRÁTICA EVENTOS
FONE: (85) 3433-7684
FAX: (85) 3433-7685
praticaeventos@praticanet.com.br
www.praticanet.com.br